Atenção: Pedido de Residência com o Brexit

Atenção para a Questão do Pedido de Residência com o Brexit

Este artigo é uma chamada de atenção para a questão do pedido de autorização de residência no Reino Unido com o Brexit ou para a questão de Settlement Scheme.

Esta ideia surgiu na sequência das pesquisas que tenho feito para tentar perceber melhor o real impacto que o Brexit está a ter na vida de um migrante de ou no Reino Unido, principalmente nos imigrantes falantes da língua portuguesa. Como consequência das pesquisas que fiz, encontrei um artigo de Setembro de 2020 relativamente a um estudo que demonstra que alguns imigrantes nem sequer têm conhecimento de Settlement Scheme. Este estudo não menciona a nossa comunidade, mas será que também na nossa comunidade não existem pessoas que por vários motivos não sabem ou sabem mas acham que não se aplica a eles, ou ainda aqueles que mesmo sabendo que se aplica a eles ainda não se candidataram porque não conseguem.

O que é Settlement Scheme?

European Union Settlement Scheme foi lançado em 2019 pelo Reino Unido para processar o registro de cidadãos da União Europeia (UE) residentes nos países que fazem parte do Reino Unido com a sua saída da União Europeia. Assim, podemos dizer que Settlement Scheme é o processo do pedido de autorização de residência no Reino Unido (Settled).

Chamada de atenção

Decidi fazer esta chamada de atenção porque o próprio Observatório das Migrações do Reino sublinha nas suas várias publicações que potencialmente um número significativo de pessoas pode não estar ciente de Settlement Scheme e que algumas pessoas mesmo estando cientes, acham que não precisam ou não sabem como fazer o pedido.

Em que consiste esta chamada de atenção?

Esta chamada de atenção consiste em entrarmos em contacto com os nossos conhecidos que vivem no Reino Unido e procurar saber se esta pessoa já regularizou a sua situação.

Caso conheça pessoas que precisam de ajuda, mas por algum motivo não lhes pode ajudar pessoalmente, pode fazer chegar até eles as informações sobre o procedimento já traduzidas para o português. Em relação aos casos ou as pessoas que exigem mais atenção, o Reino Unido deu apoio financeiro a algumas organizações e associações para prestarem apoio neste sentido, por isso, muitos até trabalham com pessoas que falam português.

Casos particulares em que pode ser que é preciso e/ou é possível registar-se para Settlement Scheme:

• Pessoas que obtiveram residência permanente antes de 2019, mas não obtiveram a nacionalidade depois disso.
• Filhos de cidadãos da UE, mesmo os que nasceram no Reino Unido. Só facto de uma pessoa ter nascido no Reino Unido não quer dizer que tem direito automático à nacionalidade britânica. Tudo depende de quando nasceu e das circunstâncias de seus pais.
• Pessoas com pedido de residência permanente rejeitado no passado ou pessoas que no passado não reuniram todas as condições para fazer o pedido de residência permanente podem não perceber que o critério para obter o settled é menos restritivo.
• Pessoas que já foram condenadas no passado e pessoas na prisão, em teoria têm direito a candidatar-se (dependendo da situação).
• As pessoas que estão isoladas e têm poucos contactos sociais e ou interações sociais. Por exemplo, pessoas já de uma certa idade que vivem sozinhas e/ou pessoas com algum tipo de deficiência que dificulta interação social.
• Pessoas que não dominam a língua inglesa. Mesmo percebendo inglês, lembro-me que no meu caso pessoal o processo não foi tão fácil.
• As pessoas com a intenção de sair do Reino Unido em breve. Mesmo para as pessoas que estão a pensar em sair do país é aconselhável regularizar a sua situação já que ainda está aqui.

Prazo para fazer o pedido

Para as pessoas que começaram a viver no Reino Unido até 31 de Dezembro de 2020 o prazo para fazer o pedido de Settled vai até 30 de Junho de 2021.